Política KYC, AML e PLD

1. Introdução

O objetivo das políticas de Conheça o seu Cliente (KYC, do inglês Know Your Customer) e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML/PLD) é garantir que a plataforma seja usada apenas por pessoas reais, identificáveis, com origem lícita dos recursos. Os procedimentos descritos aqui protegem os próprios usuários: contas verificadas são mais difíceis de usurpar e o ambiente se torna hostil a fraudes.

Ao criar uma conta na Rendaltura, você aceita os termos desta política e se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O descumprimento pode resultar em suspensão de funções, encerramento da conta e, quando exigido por lei, comunicação às autoridades competentes.

2. O que é KYC

KYC é o processo de identificação e verificação do cliente. Significa confirmar que você é quem diz ser, por meio de documentos oficiais, e manter esses dados atualizados enquanto a conta existir. A identificação correta do titular é a base de todas as demais salvaguardas: é ela que impede que uma pessoa abra conta em nome de outra e que dificulta a ação de golpistas.

O processo considera nome completo, data de nascimento, CPF, endereço e outros dados declarados no cadastro, conferidos contra os documentos apresentados. Divergências relevantes entre o declarado e o comprovado geram pendência até a regularização.

3. O que é AML e PLD

Lavagem de dinheiro é a tentativa de disfarçar a origem ilícita de recursos, inserindo-os no sistema financeiro como se legítimos fossem. A política de AML/PLD da Rendaltura envolve avaliação de risco dos usuários e das operações, monitoramento contínuo de padrões incomuns e registro interno das análises realizadas.

Quando uma atividade levanta suspeita fundamentada, a plataforma pode aplicar medidas proporcionais, como solicitação de documentos adicionais, restrição temporária de funções e, nos casos previstos em lei, comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme a legislação brasileira aplicável.

4. Por que a verificação de identidade é exigida

A verificação atende a quatro finalidades práticas: prevenir fraudes no cadastro, proteger contas legítimas contra usurpação, cumprir os requisitos legais aplicáveis à atividade e reduzir riscos financeiros para todos os envolvidos. Sem verificação, qualquer pessoa com um e-mail novo poderia simular identidades alheias, o que prejudicaria tanto o titular verdadeiro quanto a integridade da plataforma.

Além disso, a correta identificação permite que saques sejam pagos ao titular da conta, e não a terceiros, e que as comunicações oficiais cheguem ao destino certo.

5. Documentos necessários

Para confirmar identidade, a plataforma aceita documento oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte brasileiro válido, fotografado ou digitalizado com boa legibilidade. Para confirmar endereço, aceitam-se contas de consumo (energia, água, gás, telefone) ou comprovantes emitidos nos últimos noventa dias em nome do titular.

Em determinados casos, pedimos uma selfie com o documento ao lado ou uma breve checagem de vitalidade por câmera, em que você executa um movimento simples para demonstrar presença real. A plataforma não solicita, em nenhuma hipótese, senhas de banco, códigos de cartão ou números completos de documentos por telefone ou mensagens.

6. Etapas da verificação

O processo completo segue cinco etapas. Primeiro, o cadastro com os dados básicos no formulário da plataforma. Segundo, o envio dos documentos descritos no item anterior pelo próprio painel, nunca por canais externos. Terceiro, a verificação automática, que confere a consistência dos dados e a autenticidade básica dos arquivos, geralmente concluída em minutos. Quarto, quando a checagem automática não é conclusiva, a revisão manual por um analista, com prazo próprio. Quinto, a confirmação do resultado por e-mail, acompanhada das próximas etapas de uso da conta.

7. Verificação ampliada (EDD)

Perfis com características de maior risco, como volumes elevados de movimentação, vínculo com áreas de atividade sensíveis ou dados que exijam confirmação extra, podem passar por Diligência Ampliada (EDD, do inglês Enhanced Due Diligence). Nesses casos, solicitamos documentação complementar, como comprovante de origem dos recursos ou declarações específicas, e a análise leva mais tempo.

A verificação ampliada não é acusação: é um aprofundamento proporcional ao perfil, previsto na melhor prática de mercado e aplicado de maneira padronizada.

8. Prazos de verificação

A verificação automática costuma ser concluída em poucos minutos após o envio correto dos documentos. A revisão manual, quando necessária, é normalmente concluída em até dois dias úteis. Os prazos podem se estender em dias de pico de cadastros, quando a etapa ampliada é acionada ou quando os documentos enviados exigem novo envio por problemas de legibilidade.

Você acompanha o status de cada etapa no próprio painel, que indica pendências e permite reenvio de arquivos sem precisar abrir chamado.

9. Motivos de recusa

Uma verificação pode ser recusada ou suspensa quando os documentos estão vencidos, ilegíveis, cortados ou com foto de má qualidade; quando os dados declarados divergem dos documentos; quando há indícios de adulteração de arquivo; quando o documento de uma pessoa é apresentado por outra; ou quando o usuário não atende à solicitação de informação complementar no prazo indicado.

Nesses casos, o painel informa o motivo e o caminho para correção. A recusa não gera penalidade ao usuário de boa fé: corrigida a pendência, a verificação retoma de onde parou.

10. Monitoramento de transações

As movimentações da conta são monitoradas de forma contínua à procura de padrões incompatíveis com o perfil do usuário, como ciclos rápidos de depósito e saque sem finalidade aparente, valores fracionados para burlar limites ou vínculos com dados de alerta público. O monitoramento observa volumes, frequência, contrapartes e coerência com a atividade declarada.

Identificada atividade suspeita, podem ser aplicadas restrições proporcionais a algumas funções, sempre com comunicação ao usuário pelos canais oficiais, ressalvados os casos em que a lei impede o aviso prévio.

11. Responsabilidades do usuário

Você se compromete a fornecer dados e documentos verdadeiros, completos e atualizados, a comunicar mudanças relevantes, como de endereço e telefone, e a não permitir que terceiros operem a conta em seu nome. Cabe a você guardar suas credenciais com cuidado e responder pela atividade realizada na conta.

O fornecimento consciente de informação falsa, a intermediação de conta para terceiros e a omissão de dados solicitados podem levar ao encerramento da relação, à retenção de saques até esclarecimento e às medidas legais cabíveis.

12. Guarda e proteção dos dados

Os documentos e as análises de KYC/AML ficam guardados pelo prazo legal aplicável, com acesso restrito, registro de consulta e as salvaguardas técnicas descritas na página de segurança. O tratamento completo dessas informações, incluindo bases legais e direitos do titular, está detalhado na Política de Privacidade.

13. Compartilhamento de dados

As informações de verificação podem ser compartilhadas, apenas na medida necessária, com provedores especializados em verificação de identidade, fornecedores de infraestrutura de tecnologia, empresas afiliadas envolvidas na prestação do serviço e autoridades e órgãos reguladores com competência legal para exigir a informação. Não há venda de dados de verificação a terceiros para fins comerciais.

14. Conformidade com os requisitos legais

A Rendaltura mantém procedimentos internos de prevenção à lavagem de dinheiro alinhados à legislação brasileira aplicável, incluindo as regras editadas pelo COAF para setores que operam com ativos digitais, e observa a Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento das informações coletadas nestes processos. A estrutura de conformidade é revista periodicamente para acompanhar mudanças normativas.

15. Contato e dúvidas

Questões sobre esta política, sobre o status da sua verificação ou sobre documentos aceitos podem ser enviadas a [email protected], com resposta em horário comercial de Brasília. Se a dúvida envolver um caso concreto de saque bloqueado por verificação, inclua na mensagem o e-mail do cadastro para agilizar a localização do registro.